Por Celso Niskier
A ABMES organizou, recentemente, um seminário sobre o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, tendo como foco nas instituições de educação superior (IES). Com a presença de renomados especialistas, pudemos debater todas as questões que envolvem essa nova cultura da privacidade. A palavra-chave é transparência, a partir da qual todas as atividades de tratamento de dados deverão ser devidamente mapeadas, e deverá ser construído um modelo adequado de governança da privacidade, envolvendo todas as áreas da instituição.
O doutor Humberto González, especialista nas áreas de Adequação à LGPD e Serviços de DPO (Data Protection Officer), apresentou um relevante checklist de tudo o que deve ser levado em conta por parte das organizações educacionais, que devem envolver toda a comunidade no seu planejamento. Segundo ele, essa é uma forma das IES ganharem maior reputação, mostrando o devido respeito aos dados sensíveis dos alunos.
O doutor Fabrício Alves, representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, lembrou que existe hoje um vácuo regulatório, e que as sanções administrativas terão início a partir de agosto de 2021. No entanto, as instituições não devem perder mais tempo, alerta ele, e precisam focar na comunicação com seus alunos, professores e funcionários.
A doutora Patrícia Peck, advogada especializada em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança, lembrou que a LGPD se encaixa no contexto da transformação digital da educação e afirmou que as escolas são constituídas por comunidades e conhecimentos, recomendando então a formulação de uma agenda positiva para tratar dos três riscos: vazamento dos dados, transparência no tratamento desses mesmos dados e, por fim, o que fazer com o legado, dados anteriores à própria lei. Sugere ela que a instituição defina um projeto, crie um comitê gestor e elabore prazos e metas para que a cultura da privacidade entre em funcionamento ao longo dos próximos meses e anos.
Como conclusão, trata-se de um complexo desafio, mas também de uma grande oportunidade para as IES mostrarem o acolhimento e o respeito aos seus estudantes, que passam a ser os titulares dos seus próprios dados, evitando-se assim riscos à reputação causados por problemas decorrentes dos erros no tratamento desses dados.
A transformação digital da educação começa pelo respeito à individualidade dos estudantes, professores e funcionários. Esse é um exemplo a ser dado por todos.
Fonte: ABMES
