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Cotas, sim!

18/10/21

Por Celso Niskier,

Em 2022, a Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) completa 10 anos e, conforme estabelece seu artigo sétimo, deverá passar por um processo de revisão que pode prorrogar ou extinguir as cotas raciais nas universidades públicas brasileiras.

Embora a legislação seja voltada para as instituições federais de educação superior, a dimensão dessa temática vai muito além do que seria apenas uma “reserva de vagas”. No abismo da desigualdade em que estamos mergulhados, alguns são mais desiguais do que outros, e não se pode fechar os olhos para essa realidade.

Na esfera educacional, os negros são a parcela populacional que enfrenta os maiores desafios para concluir a educação básica. Dados da Pnad Educação 2019, divulgada pelo IBGE em 2020, constatou que a taxa de analfabetismo entre pretos e pardos é 5,3% superior à verificada entre os brancos. Além disso, dos 10 milhões de jovens brasileiros entre 14 e 29 anos de idade que deixaram de frequentar a escola sem ter completado a educação básica, 71,7% são pretos ou pardos. Na educação superior, em 2018, 42% dos estudantes eram brancos e 7% negros.

Como não poderia ser diferente, essa realidade tem relação direta na renda da população negra. Segundo o mesmo IBGE, entre as pessoas com o maior rendimento per capita, brancas são 70,6% e negras 27,7%. Na outra ponta, entre as 10% mais pobres, 75,2% são negras e 23,7% brancas. Outro estudo, desta vez feito pelo Ipea, constatou que, em 2019, a renda média dos brancos era, ao menos, duas vezes maior do que a dos negros.

É amplamente sabido que a superação dessa desigualdade passa, necessariamente, pela educação, e que a construção de um país mais justo e democrático depende da superação de cenários como os apresentados acima. É por isso que, mesmo sem ser diretamente impactado pela Lei de Cotas, o setor particular de educação superior apoia a recondução dessa que tem se mostrado uma política eficaz e contribuído para dar mais oportunidades à população negra.

Vale registrar que nosso apoio não se limita ao campo das ideias. Por exemplo, defendemos que o Programa Universidade para Todos (ProUni) seja mantido enquanto política de ampliação da diversidade racial nas universidades particulares. A medida mostra-se eficiente, como revelou levantamento realizado pela ABMES e pela Educa Insights. Segundo dados do SisProUni, em 2018, 13% dos estudantes beneficiados com o programa eram negros e 48% pardos.

Na esfera individual, as instituições de educação superior também desenvolvem iniciativas, como o programa de trainee para negros lançado pelo grupo Yduqs e a campanha "Cotas Sim!", promovida pela Faculdade Zumbi dos Palmares visando à renovação das leis de cotas na educação e na administração pública (esta a ser revisada em 2024).

A iniciativa da Faculdade Zumbi dos Palmares conta com o apoio da ABMES, pois, assim como destaca o material de divulgação da campanha, também acreditamos que “esta revisão [da Lei de Cotas] pode decidir o destino da mais impactante política pública de combate ao racismo e promoção da igualdade racial de que se tem notícia em toda história do país”.

Passados 133 anos desde o fim da escravidão, a cor da pele não pode seguir sendo um determinante das oportunidades que o indivíduo terá ao longo da sua existência. São muitos os obstáculos a serem superados, mas nada surtirá efeito enquanto as possibilidades educacionais não forem democráticas e acessíveis a todos os cidadãos. Por isso, até que as desigualdades raciais estejam superadas, precisamos nos unir em alto e bom tom para dizer: cotas, sim!

Fonte: ABMES