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Educação e a ressocialização de pessoas privadas de liberdade

08/11/21

Por Celso Niskier,

Em 2021, apenas no estado de São Paulo, 17.380 pessoas, entre adultos presos e adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade, se inscreveram no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), um salto de 36% em relação a 2020.

Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e nutrem a esperança de dias melhores em um país no qual 70% dos mais de 726 mil presos não concluíram o ensino fundamental, 92% não terminaram o ensino médio, 8% são analfabetos e menos de 1% ingressou ou tem diploma de nível superior.

O aumento do interesse pelo Enem, ou da possibilidade de prestá-lo, é um indicativo expressivo de que nem tudo está perdido dentro de um sistema prisional que, longe de contribuir para a ressocialização, padece com uma realidade calcada em violência, superlotação, insalubridade e falta de assistência básica aos indivíduos que ali se encontram.

Embora a relação de causa e efeito não seja determinante, diversos estudos e pesquisas já comprovaram o vínculo existente entre a evasão escolar e o quadro de violência que aflige o Brasil. Apesar disso, entre 1994 e 2009, houve uma redução de 19,3% no número de escolas públicas no país, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na outra ponta, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quantidade de presídios cresceu 253%.

Esses números mostram a opção do Brasil por um Estado policial em detrimento de um Estado social, cenário pouco promissor quando sabe-se que a educação precisa ser o alicerce na pavimentação de uma sociedade mais justa e igualitária, condição essencial para a redução da violência nas suas mais diversas faces.

Apesar desse panorama desfavorável e indo contra todas as expectativas, tem crescido o número de presidiários e de adolescentes privados de liberdade que têm buscado na educação a oportunidade de construírem novas narrativas para suas vidas quando regressarem ao convívio social. Essa é uma constatação que merece ser celebrada por toda a sociedade ao mesmo tempo em que precisa chamar a atenção das instituições de educação superior para o papel social que possuem na democratização do conhecimento, e por que não na oferta de oportunidade a um futuro ex-detento?

As possibilidades nesse sentido são inúmeras. Um caso exemplar é o que mostramos recentemente no podcast “e por falar em educação”. Em uma iniciativa inovadora, a Universidade Norte do Paraná (Unopar) instalou um polo de educação a distância no Complexo Penitenciário de Ponte Nova (CPPN), município localizado na Zona da Mata mineira. Hoje, são 10 estudantes que vislumbram a possibilidade de uma nova vida ao deixarem o presídio graças à possibilidade de cursar uma graduação.

Esse é apenas um exemplo do que é possível fazer quando a tecnologia e a força de vontade se unem. É bem verdade que a educação superior ainda é um sonho distante especialmente para os 70% dos detentos que sequer concluíram o ensino fundamental. Por outro lado, os 30% que concluíram somam mais de 200 mil pessoas que poderiam fazer a educação superior caso concluíssem o ensino médio.

O Brasil não pode seguir fechando os olhos para as necessidades da sua população carcerária. Fingir que ela não existe ou achar que seus direitos fundamentais deixam de valer quando entram para o sistema prisional em nada contribui para a ressocialização desses indivíduos, bem como para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todos nós que aqui vivemos.

Fonte: ABMES