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Educação privada: todos ganham, ninguém perde

04/04/22

Por Celso Niskier,

No último dia 22 de março tive a honra de ser um dos debatedores no evento de lançamento do Relatório de Monitoramento Global da Educação 2021/2 América Latina e Caribe: atores não estatais na educação: quem escolhe? quem perde? (íntegra em inglês e em espanhol), resultado da parceria entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco no Brasil) e a equipe do Relatório GEM.

Em um debate pautado pela defesa do direito fundamental à educação de qualidade, fui enfático ao defender o comprometimento do setor particular com esse critério no ensino ofertado nas suas unidades, bem como a nossa relevância para o desenvolvimento do país, além de estarmos imbuídos da responsabilidade social inerente ao contexto educacional.

Também chamei a atenção para o fato de que a nossa Constituição Federal, desde 1988, declara que o ensino é livre à iniciativa privada, sob a supervisão de qualidade do Estado. Sendo assim, em qualquer perspectiva que se avalie, não se pode esquecer dos direitos das instituições que se organizam para exercer, com responsabilidade, um direito constitucionalmente concedido a elas.

Outro aspecto pouco lembrado diz respeito à diversidade e à capilaridade das instituições particulares de educação superior. Não se trata de um setor composto apenas por grandes grupos empresariais. Existem inúmeras pequenas instituições localizadas no interior, que chegam aonde instituições públicas ainda não chegaram, sendo muitas filantrópicas, sem fins lucrativos, confessionais e comunitárias, ou seja, temos um sistema diverso e rico que precisa ser valorizado.

Aproveitei a oportunidade para esclarecer alguns pontos levantados de forma equivocada durante o painel, como o de que a cobrança das mensalidades não é regulada e que o investimento feito pelo governo federal em programas como o ProUni e o Fies não pode ser apontado como filantropia. Afinal, o que é investido tanto no ProUni, com renúncia fiscal, quanto no Fies, com financiamento público, traz retorno social por meio do jovem formado.

Outro aspecto que fiz questão de ressaltar é o fato de que mais de 70% dos novos professores da educação básica são formados nas instituições particulares de educação superior, o que nos dá uma oportunidade única de influenciar toda uma nova geração de docentes, incidindo diretamente na qualidade da educação básica.

Por fim, destaquei que, como aconteceu na história recente do nosso país, é preciso retomarmos a compreensão de que tanto as instituições públicas quanto as particulares podem ser ampliadas de forma simultânea. Não é uma contra a outra. O Brasil precisa alcançar as metas do PNE e, para isso, precisa não apenas de um setor público forte, mas também de um setor particular dinâmico e pujante.

Concluí dizendo que ao invés de demonizar ou combater o setor particular, é preciso pensar em como as duas redes podem trabalhar em conjunto para melhorar a educação e colocar o Brasil no caminho do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4: “assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.

Afinal, respondendo a uma das perguntas que consta no título do relatório, se o país abrir mão do setor que representa mais de 80% da oferta de educação superior, quem perderá será toda a sociedade brasileira

Fonte: ABMES