Por Celso Niskier
Em discussão há mais de uma década no Brasil, a Reforma Tributária tem grande potencial de elevar a cadeia produtiva nacional a um novo patamar, promovendo o crescimento da economia, com maior geração de emprego e renda para a população.
A pauta passou a fazer parte das negociações do Governo com o Legislativo, o que nos coloca diante de uma oportunidade real de promover mudanças necessárias no complexo sistema tributário brasileiro, composto por várias taxas e entidades tributárias, o que impõe uma alta carga de impostos e custos excessivos para as empresas e os cidadãos.
No entanto, as propostas da Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional, em especial a Proposta de Emenda da Constituição 45, editada em 2019, que é objeto de debate na Comissão Mista da Reforma Tributária, trazem imensa preocupação ao setor particular de Educação. As medidas em análise podem promover uma elevação tributária que se refletiria em um aumento no valor das mensalidades estudantis de até 25%.
O primeiro passo foi dado, aumentando a apreensão de toda a cadeia do setor. O texto apresentado pelo Executivo, como a primeira parte da proposta de reforma, prevê a criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) em substituição à unificação do PIS/COFINS. A alteração vai promover um aumento da alíquota do imposto direto sobre a mensalidade escolares de 3,65% para cerca de 12%. Se aprovada da forma como está hoje, a medida provocará um impacto devastador para cerca de 15 milhões de alunos e suas famílias.
A educação superior brasileira se dá no setor privado. Para cada um matriculado em instituições públicas, há três estudantes na rede particular. As instituições particulares representam mais de 88% do mercado de educação superior do país, em 2018, e abrigam 75% do total de matrículas – ou 6,3 milhões de alunos – em cursos de graduação.
Para fortalecer a educação brasileira, as escolas e as universidades não só esperam que os estudantes sejam poupados desse aumento, como defendem tributos reduzido nas mensalidades. Cada família que investe na educação do seu filho reduz custos para o Estado. A soma desse esforço da sociedade desonera o setor público em cerca de R$ 225 bilhões por ano, valor que seria necessário para absorver esses alunos. Entretanto, nesse momento, ao invés terem seus orçamentos desonerados, as famílias estão diante da possibilidade significativa de arcarem com aumentos reais entre 6% e 11% nas mensalidades escolares. Além disso, vai impactar diretamente 1,7 milhão de profissionais que trabalham em todo segmento particular de ensino.
O setor vai continuar mobilizado para sensibilizar deputados e senadores sobre a necessidade de um tratamento tributário adequado para o segmento, que amplie o acesso da população à educação, sobretudo ao ensino superior. O contexto se agravou ainda mais em consequência da pandemia da Covid-19, com o crescimento da evasão e da inadimplência e o aumento dos custos com a emergência da transformação digital das instituições, ação necessária para continuidade da oferta aos alunos das aulas e demais atividades, agora em formato remoto.
Por isso, é imprescindível que os parlamentares avancem na revisão dessa proposta que pode penalizar ainda mais os estudantes e suas famílias em um momento em que precisam de apoio governamental. A consequência imediata da manutenção da proposta atual seria o aumento do abismo existente entre a demanda e a oferta de ensino superior no país, afastando cada vez mais a possibilidade de equiparação dos níveis de escolarização brasileira aos países mais desenvolvidos. E, a médio prazo, a promoção equivocada de um apagão de mão de obra qualificada para fortalecer a economia brasileira.
Fonte: ABMES
