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Situação excepcional, medidas excepcionais

29/03/21

Por Celso Niskier

Em 2020, a inadimplência na educação superior subiu 29,9% em relação a 2019. O dado, levantado pelo Semesp, é uma das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19 ao setor particular de educação superior do Brasil. Por si só ele deveria ser suficiente para movimentar a gestão pública no sentido de mitigar o impacto da crise junto às instituições de ensino responsáveis por formar 75% dos estudantes de graduação do país.

Mas, além da inadimplência, no último ano também passaram a fazer parte da rotina das instituições questões como a urgência de investimento em novas tecnologias, o alto índice de evasão escolar e o baixo ingresso de alunos. O panorama é tão complexo que 38% dos brasileiros que desejam ingressar em uma graduação adiaram o plano para o segundo semestre de 2021, segundo pesquisa realizada pela ABMES em parceria com a Educa Insights.

Por tudo isso é que, mais vez, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular se manifestou junto ao presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitando a reedição de medidas para mitigar os efeitos da pandemia no setor. Tratam-se de iniciativas adotadas no início da crise e que contribuíram para a sustentabilidade de muitas instituições em virtude de medidas como concessão de auxílios às empresas e programas de preservação de empregos.

Contudo, ao se reportar ao executivo federal, o Fórum solicitou a adoção de três medidas emergenciais específicas para o setor educacional: o diferimento nos encargos previdenciários e no PIS/Cofins; o estabelecimento de um programa de crédito para as IES particulares; e a criação de um Fies emergencial.

No aspecto tributário, a proposta é que o recolhimento dos encargos sobre a folha salarial seja suspenso por oito meses, com os valores correspondentes parcelados em até 60 meses, sem incidência de multas e juros. Já a linha de crédito foi apontada como imprescindível para que as instituições de educação superior tenham fôlego para enfrentar o aumento da evasão e da inadimplência ao mesmo tempo em que precisam se reinventar.

A proposta mais significativa, entretanto, é a que impacta as instituições ao mesmo tempo em que gera oportunidades para centenas de milhares de estudantes. Para isso, o Fies Emergencial seria criado a partir de premissas como a oferta de 700 mil vagas para 2021 e 2022; o financiamento de 100% do valor da mensalidade; possibilidade de amortização parcial imediata pelo estudante; compromisso das IES de conceder desconto de 10% nas mensalidades; e que o sistema de adesão fique aberto durante todo o ano de 2021 para que o aluno possa fazer a contratação de acordo com a sua necessidade financeira.

Como destacou o Fórum no ofício encaminhado ao presidente da República, o setor particular de educação desonera o Estado brasileiro em cerca de R$ 225 bilhões por ano ao atender 15,5 milhões de alunos em todos os níveis educacionais (mais de 80% das classes C, D e E). Assim, ao apoiar o setor nesse momento de crise, além de contribuir para a sustentabilidade de instituições de ensino, para a manutenção de empregos e para o acesso de milhões de estudantes à graduação, o governo federal seguirá contando com a parceria estratégica do setor particular na efetivação de um direito fundamental garantido a todo cidadão brasileiro. Ganham todos.

Fonte: ABMES