Por Celso Niskier,
Vitória! Após anos de negociações, o relatório da PEC 45/2019, apresentado na última quinta-feira (22/6), pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o êxito da estratégia do setor de educação para evitar o aumento da carga tributária sobre as mensalidades escolares.
O texto que será votado na Câmara dos Deputados prevê um desconto de 50% sobre as alíquotas de CBS e IBS para os serviços de educação em relação aos demais bens e serviços. Ainda que um pouco acima do pleito do setor, trata-se de avanço muito importante. A previsão do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), é de que a votação aconteça já na primeira semana do mês, antes do recesso parlamentar que começa no dia 18.
A aproximação desse momento crucial fez com que o setor particular de educação superior intensificasse sua articulação nas últimas semanas. Nesse sentido, destaca-se o seminário Impactos da Reforma Tributária na Educação Superior, promovido pela ABMES no dia 13 de junho.
O evento reuniu na sede da Associação os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Moses Rodrigues (União-CE) e Átila Lira (PP-PI), além da secretária Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Camila Cavalcanti. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), impedido de estar pessoalmente, também deu a sua contribuição de forma remota.
Ao colocar na mesma mesa alguns dos principais defensores da educação no Congresso Nacional, tivemos um momento ímpar sobre como as mudanças que virão com o novo regramento legal irão impactar o setor educacional. Também foi uma oportunidade valiosa para apresentar às instituições de educação superior (IES) alguns dos principais pontos da reforma. O mais relevante, contudo, foi o discurso unificado de que a alíquota diferenciada para o setor é um ponto pacífico entre os parlamentares e deverá ser aprovada sem contratempos.
Isso, contudo, não significou que nosso trabalho estava concluído. Dando continuidade à agenda em prol de uma reforma tributária justa para a educação, no dia 20 de junho o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular esteve na Câmara dos Deputados onde se reuniu com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Também participaram do encontro os deputados Moses Rodrigues, Átila Lira e Eduardo Bismarck (PDT-CE). Mais uma vez, a pauta do setor foi bem recebida e saímos de lá com a promessa de que a reforma tributária irá assegurar um ambiente tributário propício para o setor.
É importante destacar, ainda, que o texto que segue para votação conta com outra importante conquista do setor: a isenção de CBS no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni), o que garante a manutenção do principal projeto de inclusão social na educação superior do país.
Os últimos anos foram de muito trabalho para que chegássemos hoje com esses resultados tão valiosos. Como sempre destacamos, a educação particular desonera o Estado e presta um serviço fundamental para a sociedade brasileira, e de forma alguma poderia ser prejudicada com a reformulação do nosso sistema tributário.
Entendemos que a reforma tributária é fundamental para o desenvolvimento do país e sempre a apoiamos, visto que é imprescindível a simplificação da legislação, tornando-a mais objetiva e menos burocrática. Mas isso de forma nenhuma poderia ser feito de modo a comprometer a sustentabilidade de um setor tão fundamental para o país.
É verdade que não conseguimos tudo o que queríamos e seguiremos em busca dos aperfeiçoamentos que acreditamos serem justos e necessários. Contudo, o texto que será votado na Câmara dos Deputados é um marco da força e da capacidade de articulação do setor particular de educação superior. A hora é de comemorar!
Fonte: ABMES
